O que é o Programa Periferia Viva
O Programa Periferia Viva é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Periferias, integrada ao Novo PAC. Seu objetivo é enfrentar desigualdades urbanas históricas e promover cidadania em territórios vulneráveis.
Taboão da Serra foi contemplada em setembro de 2025, com investimento de R$ 105.452.001,00, fruto de convênio firmado entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, e o Ministério das Cidades. O programa contempla obras e ações integradas de infraestrutura, urbanização, melhorias habitacionais, construção de equipamentos públicos e regularização fundiária.
Onde o programa atua
A área atendida foi definida por uma poligonal que inclui os núcleos:
- Jardim São Judas (I e II)
- Jardim Margarida e Jardim Margarida I
- Jardim Saint Moritz III
- Jardim Elisabeth
- Jardim Comunitário
- Jardim Primavera (CDD)
- Loteamento Ponte Alta
Fonte: Prefeitura de Taboão da Serra (ts.sp.gov.br).
Secretaria de Habitação
A Secretaria de Habitação (SMH) coordena o Programa Periferia Viva em Taboão da Serra, em convênio com o Ministério das Cidades. Compete à Secretaria formular e executar a política municipal de habitação e de regularização fundiária, para garantir o direito à moradia digna, e promover programas de habitação de interesse social em articulação com os governos federal e estadual e com a sociedade civil.
- Secretário: Márcio Alfredo Ferreira
- Endereço: Praça Miguel Ortega, 286 – 3º andar, Parque Assunção
- Telefone: (11) 4788-5332
- E-mail: sehab@taboaodaserra.sp.gov.br
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Posto Territorial Parque Central
O Posto Territorial Parque Central foi inaugurado em 26 de março de 2026, no Centro de Cultura e Esporte (CCE) Dilma Silva Oliveira, no Jardim Elisabete. Conta com equipe de assessoria técnica e trabalho social para atender os moradores no âmbito do Programa Periferia Viva.
No Posto, a comunidade encontra:
- atendimento e orientação sobre os projetos do Programa Periferia Viva;
- apoio técnico às associações e ao desenvolvimento de projetos locais;
- articulação entre habitação, saúde, cultura, educação e segurança alimentar;
- um canal permanente de diálogo entre a Prefeitura e a comunidade.
Endereço: Rua Manoel Maria Fernandes, 580 — Jardim Elisabete (dentro do CCE Dilma Silva Oliveira).
Endereço
Posto Territorial Parque Central — Rua Manoel Maria Fernandes, 580, Jardim Elisabete (CCE Dilma Silva Oliveira), Taboão da Serra/SP
Atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Vamos entender o que são essas intervenções
Urbanização integrada
Obras de urbanização integrada são obras de infraestrutura da cidade, que trazem condições mais dignas de moradia e convivência para os moradores. Essas obras podem contemplar:
🚽 Esgoto
Ligação de todas as casas na rede oficial de esgoto e adequação do sistema local para comportar a demanda.
🚰 Água
Ligação de todas as casas na rede oficial de abastecimento de água e adequação do sistema local para comportar a demanda.
💧 Drenagem
Adequação do sistema de drenagem que coleta, conduz e destina corretamente a água da chuva, evitando o alagamento e a erosão de áreas de encosta.
🌳 Requalificação ambiental e riscos
Novas áreas verdes e arborizadas, como jardins de chuva, para evitar inundações, e obras de contenção em encostas, com prioridade em soluções baseadas na natureza.
💡 Iluminação
Instalação de iluminação nas vias públicas para maior segurança dos munícipes.
🧱 Pavimentação
Adequação e regularização da pavimentação das vias públicas, calçadas, vielas e escadarias, garantindo maior acessibilidade e segurança aos pedestres e veículos.
📜 Regularização fundiária
Garantia do direito à propriedade por meio da entrega da matrícula do lote aos moradores.
🏠 Melhoria habitacional
Obras pontuais em residências que precisam de melhorias.
Também faz parte do programa
Além das obras de urbanização integrada, foram selecionadas mais algumas obras de equipamentos públicos e unidades habitacionais para atender à população dentro do perímetro da área de atuação do programa.
♻️ Ecopontos
Construção de dois ecopontos ao longo da Av. Cid Nelson Jordano, para aumentar a oferta de pontos de descarte gratuitos de recicláveis, móveis velhos, restos de construção e eletroeletrônicos.
🧸 Creche
Construção de uma creche, localizada na Rua Ivoti, para garantir o desenvolvimento integral dos pequenos e oferecer suporte socioeconômico às famílias.
🏢 Unidades habitacionais
O programa prevê construção de novas unidades habitacionais para atender às possíveis remoções de famílias das áreas mais críticas. Lembrando que o objetivo não é remover famílias, apenas em casos estritamente necessários.
Base Legal
O Programa Periferia Viva integra o Novo PAC e é coordenado pelo Ministério das Cidades. Abaixo estão reunidos os principais atos normativos que fundamentam o programa e sua execução em Taboão da Serra.
- (a preencher) Ato federal que institui o programa
- (a preencher) Portarias do Ministério das Cidades
- (a preencher) Termo de compromisso / convênio com o município
- (a preencher) Legislação municipal relacionada
Jornal do Periferia
Leia as edições do jornal do programa, com as novidades das obras e das ações nos bairros.
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